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Nota oficial

Posicionamento sobre a MP 671

30 jun 2015 | 12H40

O relatório final referente à MP 671 (Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte) chega nesta terça-feira, dia 30 de junho, à Câmara dos Deputados, em Brasília, após ter superado o trâmite na comissão mista, composta por deputados e senadores.

Devido à atual discussão em âmbito nacional do tema e possibilidade de votação do projeto de lei, a Diretoria Executiva do Esporte Clube Bahia se posiciona de maneira pública e transparente como favorável.

O projeto de lei é uma tentativa de equacionar os débitos com o Governo Federal, em paralelo à reestruturação administrativa conduzida internamente pela gestão, eleita pelo voto direto dos sócios do Clube em dezembro de 2014. Outro objetivo está em criar mecanismos que estimulem a modernização do futebol, algo determinante para todos os torcedores e contribuintes que amam o esporte, incluindo, porém não se limitando, a medidas de responsabilidade e transparência.

O Esporte Clube Bahia é pioneiro desta maneira de trabalhar o produto futebol . O estatuto, atualizado em agosto de 2013, já prevê, por exemplo, mandato de três anos, permitida uma única tentativa de reeleição, além da adoção dos critérios da Lei da Ficha Limpa para candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal.

Desta forma, a Diretoria Executiva, embora tecnicamente tenha restrições a alguns artigos específicos do relatório final, posiciona-se favoravelmente por entender e respeitar o conteúdo. É preciso pensar e trabalhar de maneira coletiva, acima de eventuais particularidades.

A Diretoria Executiva do Esporte Clube Bahia torce para que o Congresso Nacional, dentro da autonomia que lhe cabe e como reflexo do povo brasileiro, preserve os pontos fundamentais do relatório final. O projeto de lei pode ser tanto um mecanismo para auxiliar os clubes no saneamento de dívidas como também ter um efeito transformador e positivo no futebol brasileiro.

Salvador, 30 de junho de 2015,
Marcelo Sant’Ana
Presidente da Diretoria Executiva