O Esporte Clube Bahia S/A é o legítimo e único titular da propriedade e do uso exclusivo da marca “BAHIA”, assim compreendidos sua denominação, seu emblema, combinação de cores, mascote e demais sinais distintivos do clube, que se encontram devidamente registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Fabricar, comercializar e ou veicular anúncios indevidamente, em estabelecimento comercial e ou site os produtos utilizando a marca, nome, combinação de cores, símbolo e outros sinais distintivos do BAHIA, sem qualquer autorização ou licença de uso para tais fins e passível de medidas judiciais cabíveis dentro da lei.

A Lei 9.279/96, ao regular os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, em seu artigo 189 c/c artigo 190, tipifica como crime contra as marcas, a reprodução, sem autorização do titular, no todo ou em parte, de marca registrada, assim como a venda, a exposição para venda e a manutenção em estoque de produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida, com previsão de aplicação de pena de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano ou multa para aqueles que praticarem estas condutas ilícitas;

COMERCIALIZAÇÃO LEGAL

O fabricante que queira expor legalmente a marca Bahia em seus produtos deve procurar o departamento de marketing do Bahia, para adquirir a autorização de licenciamento. Os percentuais do clube variam de acordo com o seguimento do mercado.

Atualmente, o Tricolor dispõe de aproximadamente 450 produtos oficiais e devidamente licenciados, a venda em todo o país e até no exterior. Uma agência esta autorizada pelo Bahia a negociar contratos de licenciamento – Pro Entertainment do Brasil Ltda. Tais acordos também podem ser fechados diretamente com o departamento de marketing do clube.

TORCEDOR É FISCAL

O torcedor deve atuar como fiscal do clube. Nos produtos, tem que sempre buscar a identificação de um selo de autenticidade e procurar o departamento de marketing do Bahia quando detectar alguma anormalidade.