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Bahia solicita impugnação do Bavi

Departamento Jurídico do clube alega que o Vitória infringiu as Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro.

15 abr 2004 | 18H40

O Departamento Jurídico do Bahia solicitou, nesta quarta-feira, ao Tribunal de Justiça Desportiva da FBF a impugnação do Bavi realizado no último domingo, na Fonte Nova, que terminou empatado em 1 a 1 – o primeiro jogo da decisão do Estadual.

O clube alega que o Vitória infringiu os preceitos dos artigos 61 combinado com o art. 60 das Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro. Tais artigos determinam que um jogador de futebol não pode participar de duas partidas fora do intervalo mínimo de 66 horas entre o início de uma e outra.

O Vitória escalou o goleiro Felipe como titular do Bavi de juniores, no dia 10 de abril, no Barradão. No dia seguinte, 11 de abril, o mesmo Felipe sentou no banco de reservas no Bavi de profissionais.

O fato de Felipe ter sido suplente é irrelevante. Para efeito jurídico, fica caracterizada a participação dele nos jogos por ter assinado as duas súmulas.

Leia, a seguir, o que estabelece o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça:

“Art. 214 – Incluir atleta que não tenha condição legal de participar da partida.

Pena: perda do dobro de número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Parágrafo 1 – Fica mantido o resultado da partida para todos os efeitos previstos no regulamento da competição.

Parágrafo 2 – Não sendo possível aplicar-se a regra prevista no parágrafo anterior em face da forma de disputa da competição, o infrator será desclassificado.

Parágrafo 3 – A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com os pontos negativos”.