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Ação contra Presidente é extinta pela justiça

14 jun 2007 | 14H15

No dia de ontem, a 6ª Vara Cível de Salvador definiu a sentença da ação movida pelo Sr. Nestor Mendes Júnior, contra o Presidente Petrônio Barradas, solicitando a prestação de contas do Esporte Clube Bahia, nos exercícios de 2005 e 2006.

O Dr. Cláudio de Oliveira, juiz em exercício, decretou a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do mérito.

A sentença foi enviada para os principais veículos de comunicação do estado, para que a decisão da justiça receba o mesmo espaço e atenção concedidos ao autor da ação.

Abaixo, segue o trecho que define a decisão do juiz:

” Evidenciada, portanto, a carência de ação a consequência inexorável será a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.267 VI, CPC.

Isto posto, fulcrado no dispositivo legal supracitado, acolho a preliminar alçada pela defesa e declaro o autor carecedor da ação intentada, consequetemente, DECRETO A EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, respondendo ele pelo ônus da sucumbência, cuja verba advocatícia arbitro em 10% sobre o valor da causa dado a singeleza do processo.”